| Projeto: |
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PL 21 07/02/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-21/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0021-2007 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0021-2007
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| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO AO DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE. (CRIA A "COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÁRVORE SAUDÁVEL E SEGURA") |
| Assunto: |
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ARVORE / AVALIACAO / CADASTRO / COMISSAO DE PREVENCAO ARVORE SAUDAVEL E SEGURA / COMPETENCIA / CRIACAO / DEPAVE / FISCALIZACAO / INSPECAO / MANUTENCAO / PLANTIO / REMOCAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0519-2007
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| Veto: |
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ver documento vepl0021-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/02/2007 | Encaminhado em 23/03/2007 | | CCJ | Recebido em 28/03/2007 | Encaminhado em 19/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 10/09/2015 | | SGP23 | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 06/10/2015 | | SGP22 | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 16/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 16/09/2019 | Encaminhado em 16/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 17/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2075/2015 de 09/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO 154/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 21/07, do vereador celso jatenem que dispõe sobre a atribuição de função ao departamento de parques e áreas verdes, da secretaria municipal do verde e do meio ambiente, atraves do Documento Recebido nro. 799/2015
Oficio CMSP 1559/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |